Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma realidade em todo mundo contemporâneo em face do arranjo político-institucional. Nos derradeiros tempos do século XX, e principalmente, no século XXI, deu-se profunda alteração tanto qualitativa como quantitativa no espaço adquirido pelo STF

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.

LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de reparação de danos

Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.

Morte de criança. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Afogamento em açude de propriedade privada sem nenhum isolamento.

Homem que portava uma mochila que continha crack e cocaína é condenado por tráfico de entorpecentes

O acusado foi condenado à pena de três anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 333 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Condenado homem que atirou para o alto próximo a uma residência

O acusado foi condenando à pena de dois anos e três meses, além do pagamento de 27 dias-multa, pela prática do crime de disparo de arma de fogo

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Atraso de certificado não impede matrícula em universidade

Exame de Ordem tem questões anuladas

Execução de Sentença. Ação Coletiva. Servidores Públicos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Homem que teria esfaqueado outro após briga entre mulheres tem crime desclassificado

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra E.L.L., devidamente qualificado

Dois acusados de matar preso são condenados

Ação Penal

DF terá que pagar advogado que atuou em benefício de necessitado

Ação de cobrança